Fake News é crime: espalhar notícias falsas pode trazer mais problemas do que você imagina

Difundir mentiras pode gerar detenção e multas, além de comprometer a integridade e a própria vida de muitas pessoas

Graças à internet, conseguimos ter acesso a uma série de informações com rapidez e facilidade. Basta conectarmos nosso dispositivo a uma rede wi-fi para saber o que está acontecendo nos quatro cantos do mundo.

Notícias que, antes, chegavam até nós por meio dos principais telejornais, hoje, estão presentes em sites de notícias e redes sociais e podem ser acessadas a qualquer momento.

Apesar dos benefícios, esse acesso quase que instantâneo aos meios de comunicação também tem trazido alguns problemas, como as notícias falsas.

Você sabia que espalhar fake news é crime? Continue a leitura deste artigo para entender os riscos que você corre ao criar e divulgar informações que não condizem com a verdade.

Fake news é crime previsto no Código Penal?

O Código Penal brasileiro ainda não prevê a fake news em si como crime. No entanto, no documento, há artigos que tratam de outros crimes que estão diretamente ligados às notícias falsas. Veja a seguir quais são eles:

Calúnia: Caluniar significa acusar publicamente com afirmação falsa ou desonrosa a respeito de alguém. A pena para esse tipo de crime é de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.

Difamação: Difamar significa criar, publicamente, uma má fama de uma pessoa, prejudicando sua reputação. Para esse crime, a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.

Injúria: Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa. Esse crime é parecido com a difamação, mas a ofensa não é pública. A pena é de detenção de 1 a 6 meses e multa.

Em outras palavras, se comprovado que o conteúdo presente em uma notícia atinja a reputação de uma pessoa ou de um grupo, isso pode ser considerado como crime de honra, que envolve as 3 situações apresentadas aqui.

O que pode acontecer se eu compartilhar fake news?

Como dissemos no tópico anterior, espalhar fake news pode se enquadrar nos crimes de calúnia, injúria e difamação.

No entanto, os danos à sociedade podem ser maiores e as consequências chegam a impactar negativamente muitas vidas. Exemplo de gravidade foi o linchamento de uma mulher em 2014, na cidade do Guarujá, em São Paulo.

Na ocasião, ela foi confundida com uma sequestradora de crianças, cujo retrato falado estava circulando pelas redes sociais.

Outro contexto que gerou a circulação de uma série de fake news foi a pandemia de Covid-19. Nesse caso, a circulação de conteúdos falsos alegando que a vacina era prejudicial colocou a vida de muitas pessoas em risco.

Esses dois exemplos comprovam que todos nós devemos nos responsabilizar pelas mensagens que compartilhamos em grupos de WhatsApp e nas redes sociais. O que, à primeira vista, parece ingênuo, pode custar uma vida.

Dicas para não cair em fake news

Para não cair em fake news, é importante que você entenda que nem tudo o que ouvimos e lemos de outras pessoas são fatos. Lembre-se de que informações não oficiais são apenas boatos.

Antes de replicar uma mensagem, verifique se ela é verdadeira. Pesquise em jornais e veículos oficiais de notícias. Avalie se o mesmo assunto está sendo tratado com os mesmos fatos em diferentes portais.

Evite fazer suposições em cima de uma informação e não repasse sem ter certeza de que ela é verdadeira. Caso identifique perfis falsos ou até mesmo pessoas compartilhando conteúdos duvidosos nas redes sociais, denuncie.

As próprias plataformas, como Facebook, Instagram, WhatsApp e TikTok, contam com uma ferramenta de denúncia de conta ou post. Vale a pena pesquisar sobre como utilizar e contribuir para o bloqueio de notícias falsas.

Se você foi ou está sendo alvo de fake news, contrate um advogado. Aqui em nosso escritório, contamos com uma equipe de especialistas que podem ajudar você a tomar as medidas necessárias para lidar com essa situação.