Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é uma área do Direito Público, cujo objetivo é disciplinar a Previdência Social, previsto no capítulo II da Constituição Federal - Direitos Sociais - dispõe no art. 194, que a gestão administrativa da seguridade social é “quadripartite”, ou seja, abrange a participação dos empregadores, dos trabalhadores, dos aposentados e do governo nem seus devidos órgãos colegiados.

O escritório Letícia Colitti Advocacia e Consultoria atua na área do Direito Previdenciário com expertise na regulamentação da seguridade social. Nos temas de atuação estão: auxilio doença, aposentadoria por idade ou por invalidez; pensão por morte, LOAS, entre outros benefícios a serem requeridos junto ao INSS.