Guarda

Você conhece quais são as modalidades de guarda que existem em nosso ordenamento jurídico? Para esclarecer melhor o assunto vamos demonstrar quais são as modalidades usadas no Brasil.

A prioridade da Legislação brasileira é sempre proteger o melhor interesse da criança e do adolescente. As 2 (duas) modalidades de guarda estão previstas nos artigos 1.583, e 1.584, paragrafo 5º, do Código Civil.

1 – Guarda unilateral

 Ocorre quando é atribuída a apenas um dos genitores, ou seja, aquele que possui a guarda terá responsabilidade exclusiva com a criança. A lei estabelece que o outro genitor faça a supervisão dos interesses do menor e também terá direito de visitar os filhos em períodos estabelecidos por acordo ou decididos pelo Juiz, bem como a parte que não deter a guarda unilateral terá que pagar pensão alimentícia.

2 – Guarda compartilhada

Quando os pais possuírem capacidade para exercer o poder familiar, a regra é que a guarda do menor seja compartilhada. E mesmo se o um dos genitores não quiser essa modalidade, mas o juiz entender que o genitor está apto e não vai gerar prejuízos para a criança, poderá exigir o compartilhamento da guarda.

Mas não podemos deixar de destacar que o fato de a guarda ser compartilhada não exonera o dever de pagar alimentos. A guarda compartilhada determina que seja responsabilidade de ambos os pais: a educação, as decisões tomadas referentes à criança, e uma convivência harmoniosa e equilibrada. A criança terá uma residência fixa morando com um dos genitores, mas serão fixados vários dias e horários para a convivência com o pai ou com a mãe que não está mais sob o mesmo domicílio.

Sendo assim, mesmo que a guarda seja compartilhada, poderá o juiz determinar que um dos pais pague pensão alimentícia. A determinação vai depender de cada caso e o juiz sempre vai analisar de acordo com as condições financeiras de cada genitor.

Por isso é sempre importante buscar um advogado para analisar e buscar sempre a melhor modalidade para cada caso concreto.