Aposentadoria por idade: quem tem direito a esse benefício do INSS?

A aposentadoria é um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é concedida aos trabalhadores que contribuíram com a previdência, mas a última reforma (2019) trouxe algumas mudanças, principalmente no que se refere à idade.

De forma geral, existem quatro critérios para a aposentadoria pelo INSS: contribuição, invalidez, idade ou casos especiais.

O trabalhador é quem escolhe a forma como deseja receber o benefício, de acordo com o que for mais vantajoso para ele, seja para conseguir o maior valor ou se beneficiar mais cedo, por exemplo.

Assim, é essencial entender as novas regras e saber qual a melhor forma de solicitar a aposentadoria por idade. Confira neste texto tudo o que você precisa saber.

É possível se aposentar apenas por idade?

Antes da reforma, para conseguir se aposentar por idade, era necessário cumprir ao menos um dos seguintes critérios:

• Ter começado muito tarde a contribuir com o INSS;

• Nunca ter tido (ou ter tido poucos) vínculos formais de trabalho;

•Ter feito o recolhimento de forma facultativa, como no caso de estudantes, donas de casa ou desempregados.

Já pelas normas atuais, para ter o benefício, é preciso ter 65 anos de idade, no caso dos homens, e 61 anos e meio, no caso das mulheres. Além disso, independente do sexo, o trabalhador precisa ter feito contribuições ao INSS por, no mínino, 15 anos.

Esses números são relativos a 2022. De acordo com a nova reforma, a cada ano, há um aumento progressivo de seis meses à idade mínima para a aposentadoria.

Pela tabela abaixo, você pode conferir essa regra de forma mais clara :

É possível aposentar antes da idade mínima apenas em alguns casos. Trabalhadores homens, que tenham exercido atividades (documentadas) com exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos, têm a idade mínima reduzida para 60, 58 e 55, respectivamente.

Professores também conseguem se aposentar mais cedo. A idade mínima para homens é de 60 e, para mulheres, 57. Além disso, mulheres precisam comprovar 25 anos de exercício na função, e homens, 30.

Essa regra se aplica apenas aos dedicados à educação infantil, ensino fundamental ou médio, da rede de ensino pública ou privada. Também têm direito ao benefício professores que atuaram como coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos.

E no caso de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, é possível conseguir a aposentadoria por idade?

Para pessoas que nunca recolheram o INSS e não têm nenhuma fonte de renda, o que se aplica é o benefício assistencial ao idoso e não a aposentadoria de fato.

Qual o valor da aposentadoria por idade?

O cálculo do valor da aposentadoria é gerado no próprio portal do INSS. A conta é feita a partir de todos os salários do trabalhador, desde julho de 1994. Quantias recebidas antes desta data não são levadas em conta.

Chega-se então ao salário de benefício, que corresponde a 100% das contribuições ao INSS no período. Este será o valor que servirá de base para o cálculo do que o segurado irá receber.

De forma geral, o salário da aposentadoria corresponde a 60% da média aritmética dos valores recebidos pelo trabalhador, acrescido de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, para homens, e 15, para mulheres.

Como regra, o valor pago ao contribuinte não pode ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao teto do Regime Geral da Previdência, que é de pouco mais de R$ 7 mil Reais.

Como solicitar a aposentadoria por idade

O processo para solicitar a aposentadoria por idade é bem simples e intuitivo. Ele pode ser feito da seguinte maneira:

• Acesse o site Meu INSS;

• Faça login na sua conta gov.br;

• Clique em “Novo Pedido”;

• Digite o nome do benefício que deseja escolher;

• Avance para mais etapas, de acordo com instruções do site.

Um aviso é exibido na própria página, indicando se a pessoa poderá ou não se aposentar e qual será o valor recebido.

Mesmo que o processo para solicitar o benefício seja simples, com o auxílio de um advogado fica mais fácil analisar as novas regras para aposentadoria e, assim, escolher a opção mais vantajosa em cada caso específico.

Em quanto tempo o contribuinte começa a receber

O tempo para começar a receber o benefício pode variar de acordo com o caso. Mas, de forma geral, o pagamento começa a ser feito no mês seguinte à aprovação da aposentadoria.

O fato é que não existe um tempo exato. Em algumas situações, averiguações mais específicas precisam ser realizadas, como perícias médicas, por exemplo, o que pode atrasar a liberação.

Para ter acesso a informações mais detalhadas sobre o assunto, conte com a consultoria dos advogados especialistas que atuam no escritório Letícia Colitti. Acesse nosso site e agende uma conversa.